PROPOSTAS

EIXOS DA CAMPANHA ACREDITAR NA VIDA

Infância e Juventude

Mizael Fernandes foi assassinado, aos 13 anos, em Chorozinho, com um tiro de fuzil, enquanto dormia na casa de sua tia. Keron Ravach não precisou de tiros: foi espancada também aos 13 anos, em Camocim, sendo considerada a travesti mais jovem a ser assassinada no Brasil. A violência que ceifa vidas tão novas manifesta-se de múltiplas formas: na brutalidade policial que invade lares, na intolerância que transforma a diversidade em desculpa para agressão e na ausência de políticas públicas capazes de assegurar o básico para nossas crianças e jovens (moradia, saúde, educação e segurança). 

Se o abandono estatal fecha as portas, a educação precisa ser o instrumento que as abre. Para que as infâncias e juventudes periféricas, negras e LGBTIAPN+ não sejam mais interrompidas, a resposta exige disputar a educação para que ela seja verdadeiramente popular, acessível e democrática. Levar esses debates para dentro da sala de aula, assim como aprovar as cotas trans em todas as universidades brasileiras, são passos cruciais para a escuta das dores daqueles que foram empurrados às margens. Nesse sentido, urge a necessidade de um mandato que rejeita a naturalização da barbárie. Não aceitamos encarar mais notícias como as de Mizael e Keron. Por conta disso, propomos:

  1. Defesa por diretrizes estaduais para a rede pública de ensino fundamental e médio que garantem o respeito ao nome social, combate a qualquer tipo de bullying e busca ativa de estudantes em situação de evasão ou risco social;
  2. Lutar pela criação de uma política pública de incentivo e financiamento a cursinhos populares, pré-vestibulares comunitários e projetos de extensão liderados pelas próprias periferias nas zonas urbanas e rurais;
  3. Defesa por uma lei nacional de cotas trans em todas as universidades;
  4. Arrancar e defender a Lei de Assistência Estudantil Estadual, em caráter de urgência, para que possamos ter políticas concretas de entrada e permanência estudantil nas universidades estaduais, com foco específico para mães solos, pessoas negras, trans e travestis e demais grupos historicamente excluídos e vulnerabilizados;

TERRA E TERRITÓRIO

No dia em que os quilombos perderem o medo  das favelas, que as favelas confiarem  nos  quilombos e se juntarem as aldeias, todos em confluência, o asfalto vai derreter.

Nego Bispo

Em 1893 era assinado o decreto da extinção, relatório da província do Ceará que alegava não haver mais povos indígenas nas terras cearenses. Anos mais tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgava o marco temporal, tese jurídica que determina que os povos indígenas só podem ocupar aquelas terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, ignorando que o chão que pisamos sempre foi território indígena. A caneta que assina esses documentos é a mesma que, sob a justificativa de “progresso”, deixa sangue ao invadir os quilombos e as favelas para colocá-los à venda. O Estado declara a ausência dos povos originários para entregar seus territórios aos barões do gado; negam a titulação aos quilombos para abrir passagem ao agronegócio, às mineradoras e ao veneno que contamina as águas; e decretam o desvalor das favelas para legitimar o fuzil, o turismo predatório e a especulação imobiliária. 

Articulamos, nesse eixo, o enfrentamento às desigualdades sociais do interior à periferia, a luta anti-opressões e um projeto de segurança pública popular. Queremos tecer um diálogo que aproxima os quatro cantos do Ceará na compreensão de que as violações de direitos e o privilégio de poucos na exploração do trabalho de muitos dificulta a vida plena de quem produz, trabalha e preserva. Propomos:

  1. Lutar contra a redução de impostos de grandes empresas e isentar pequenos produtores rurais em pequenos e grandes prazos, de forma a desestimular a predação de grandes empresas em territórios vulneráveis, e assegurar a permanência dos pequenos produtores.
  2. Proibir a instalação de empreendimentos de exploração de recursos naturais em territórios com já reconhecida vulnerabilidade desses recursos.
  3. Construir um plano popular de segurança pública, a partir de comitês construídos regionalmente e conferência pública nacionalizada. A conferência deverá ser referenciada no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. A participação das organizações da sociedade civil deve ser assegurada via editais que confiram sua contribuição para a sociedade.
  4. Lutar para que o orçamento reservado às emendas pix seja destinado para obras de desenvolvimento urbano nas periferias das grandes cidades.

MULHERIDADES E LGBTIAPN+

Graças aos avanços legislativos contra os crimes de LGBTfobia, a invisibilidade da violência contra esses corpos diminuiu. Mesmo assim, nos últimos anos os crimes de homofobia e transfobia cresceram mais de 35% em comparação aos anos anteriores a 2024. Um alerta similar aos que nos mostram os dados de violência contra a mulher no Brasil, que no ano passado bateu um grave recorde histórico de mais de 1.500 feminicídios. Um mandato parlamentar à altura dos desafios do Brasil, precisa estar profundamente conectado com os movimentos sociais LGBT’s e feministas. Por isso, propomos:

  1. Isenções fiscais para empresas que promovam a empregabilidade LGBT+, criando selo nacional, aplicado através de edital público com banca construída por movimentos sociais, de forma a aferir se a empresa está apta a receber o selo e, portanto, receber a isenção fiscal.
  2. Lutar para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a pessoas transgênero o direito de alterar o pronome e o gênero no registro civil diretamente, se torne norma definitiva.
  3. Propor que a endometriose grave seja considerada para a concessão de auxílio-doença pelo INSS.
  4. Lutar pela criação de ouvidorias em hospitais que atenda violações contra mulheres e pessoas LGBT’s, orientando e formando a unidade e seus trabalhadores a um atendimento humanizado para todos os corpos.

TRABALHO DIGNO

A crise capitalista que provoca profunda degradação ambiental e consolida um cenário de colapso climático arrasa também a relação entre trabalho, futuro e corpo. A categoria de trabalhadores por aplicativo é marcadamente de jovens racializados, que atuam diretamente na entrega. Para as ecossocialistas, a relação com o trabalho se degrada junto com a exploração da natureza, que avança a passos largos para o benefício de poucos e a precarização do trabalho de muitas. No Brasil, com as leis trabalhistas cada vez mais flexíveis, o desencantamento da juventude com o seus próprios direitos é cada vez mais latente. Por isso, propomos:

  1. Fim da escala 6×1, sendo substuída pela escala 4×3 em 30 horas de trabalho.
  2. Lutar pela revogação da reforma trabalhista de Temer, assim como promover uma nova reforma construída pelos sindicatos e movimentos sociais.
  3. Construir uma política de fortalecimento do trabalho com material reciclável, promovendo uma cadeia de empregos verdes com objetivo de fortalecer a transição energética e diminuir danos ambientais.
  4. Lutar, com a bancada de esquerda na Câmara, pelo endurecimento das leis de regulamentação de aplicativos como a Uber, 99, Amazon e derivados.